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Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Júnior
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- Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Júnior
- Parlamentar
- Antonio Carlos Júnior
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre quais medidas estão sendo tomadas em relação à greve dos bancários.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 15/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Superior do Trabalho sobre quais medidas estão sendo tomadas em relação à greve dos bancários.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 15/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a remessa do Projeto de Resolução nº 24, de 2008 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 09/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Obriga as empresas responsáveis pela emissão de cartões de crédito a prestarem informações completas sobre as condições e encargos exigidos do titular do cartão, impõe prazo mínimo para informar futura variação na taxa de juros ou para alterações no contrato, proíbe a cobrança de multas ou tarifas em decorrência de celebração de operações de crédito, pelo titular do cartão, que exceda o limite de crédito concedido e estabelece multas e outras punições para quem infringir a Lei.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 16/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 487-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prever a obrigação de informar aos empregados, por meio do aviso prévio ou do recibo de rescisão contratual, o prazo prescricional do direito de ação previsto no inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 07/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar a convocação de novas eleições na hipótese de decisão judicial pela impugnação de mandato que atinja o conjunto da chapa mais votada.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 13/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para indicar hipóteses de ação penal pública incondicionada à representação.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 20/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede incentivo tributário, no âmbito do imposto de renda, às empresas que contratarem trabalhadores nas condições que especifica.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 22/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 7º da Resolução nº 48, de 2007, para estabelecer limite adicional às operações de crédito interno e externo da União.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 14/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 160 combinado com o art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, seja o período do Expediente da Sessão do dia 24 de março de 2009 destinado a comemorar o aniversário de 283 anos da cidade de Florianópolis/SC.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC) e outros.
- Data:
- 17/02/2009
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