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Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Júnior
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- Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Júnior
- Parlamentar
- Antonio Carlos Júnior
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo ao Código Penal, dispondo sobre a responsabilidade penal dos administradores de entidades fechadas de previdência complementar.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (PFL/BA)
- Data:
- 25/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Programa Especial de Pecúlio Estudantil e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (PFL/BA)
- Data:
- 22/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à família, à Assembléia Legislativa, ao Governo do Estado da Bahia e à Academia Brasileira de Letras; e representação nos funerais pelo falecimento do escritor Jorge Amado, um dos mais respeitados escritores no Brasil e no exterior, ocorrido em 06 de agosto de 2001.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 07/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Fixa prazos para o Tribunal de Contas da União atender as solicitações de inspeções, auditorias e informações do Congresso Nacional, suas Casas e respectivas comissões.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 21/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso I do artigo 49 da Constituição Federal. (Explicita a competência do Congresso Nacional no exame dos tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional).
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 15/05/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Especial de Ressocialização dos Moradores de Rua e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (PFL/BA)
- Data:
- 24/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o investimento em ações com recursos depositados em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (PFL/BA)
- Data:
- 06/11/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina o trâmite de documentação oriunda do Tribunal de Contas da União, que não resulte de solicitação expressa da Casa ou de alguma das suas Comissões.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (PFL/BA)
- Data:
- 21/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer ao Ministério da Justiça informações sobre o repasse de recursos do DENATRAN para a campanha de Educação no Trânsito.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (PFL/BA)
- Data:
- 06/08/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer seja solicitado ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, incluindo as instituições das Administrações Direta e Indireta que lhe são subordinadas informações sobre gastos com publicidade durante o ano de 2002.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (PFL/BA)
- Data:
- 20/11/2002
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