Skip to Content
Proposições do(a) parlamentar Expedito Júnior
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Expedito Júnior
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Expedito Júnior
Encontradas 112 matérias do tipo PLS - Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer a necessidade de notificação ao contribuinte caso detectada pelo fisco qualquer inconsistência na declaração de imposto de renda.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 01/09/2009
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o aumento de pena no caso de crime contra a honra praticado pela Internet, e o art. 14 do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para estabelecer que a autoridade policial deverá, no momento da comunicação do crime, acessar o sítio indicado e imprimir o material ofensivo, lavrando o respectivo termo, em que certificará a consumação do delito.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 04/07/2007
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional (CDN), e dá outras providências, para conferir ao CDN poder de proposição ou veto de obra de infra-estrutura, por razões de risco para a segurança nacional.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 17/09/2009
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o art. 252 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para diferenciar as penas cabíveis para o ato de atender e o de iniciar ligações de telefone celular enquanto se conduz veículo.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 17/09/2009
- Matéria:
-
- Ementa:
- Regula o envio de mensagens de texto comerciais a usuários de serviço de telefonia móvel celular.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 22/09/2009
- Matéria:
-
- Ementa:
- Define limites para o porte de arma de fogo concedido a integrantes de órgãos públicos e empregados de empresa de segurança privada e de transporte de valores, no caso de exercício do direito de greve.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 11/11/2008
- Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta § 6º ao art. 43 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para obrigar os bancos de dados e cadastros de consumo a disponibilizarem ao consumidor o acesso aos dados de seu interesse, por meio da rede mundial de computadores.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PSDB/RO)
- Data:
- 30/09/2009
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para estabelecer que o agravo a que alude o § 1º do art. 557 deverá se restringir à demonstração da inexistência dos pressupostos que autorizam o julgamento monocrático do recurso e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PSDB/RO)
- Data:
- 30/09/2009
- Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta art. 20-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para conceder abono anual aos beneficiários do benefício da prestação continuada concedido pela assistência social e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PSDB/RO)
- Data:
- 21/10/2009
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para caracterizar como insalubre o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 15/08/2007
Fazer nova pesquisa ›