Proposições do(a) parlamentar Mauro Benevides

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Proposições do(a) parlamentar Mauro Benevides
Tipo de Proposição
DVN
Parlamentar
Mauro Benevides
Matéria:
Ementa:
CONVOCAM O CONGRESSO NACIONAL, EXTRAORDINARIAMENTE, NO PERIODO DE 12 DE JANEIRO A 10 DE FEVEREIRO DE 1993, PARA DELIBERAR SOBRE: 1) ESCOLHA DE AUTORIDADES; 2) MATERIAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 52, INCISO QUINTO E NONO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; 3) PLC 00149 1992 (PLP 00136 1992), NA ORIGEM, QUE PRORROGA A LEI QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE O CALCULO, A ENTREGA E O CONTROLE DAS LIBERAÇÕES DOS RECURSOS DOS FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; E 4) PL A 01258 1988, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. (ADITAMENTO) - 1) PL 00011 1991 (PLC 00065 1992, NO SENADO FEDERAL), QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS A REFORMA AGRARIA, PREVISTOS NO CAPITULO III, TITULO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; 2) PL 00965 1991, DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; 3) PLS 00141 1989 (PL 0004573 1990, NA CAMARA DOS DEPUTADOS), QUE REGULA AS ATIVIDADES, DISCIPLINA A RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DOS NOTARIOS OFICIAIS DE REGISTRO E SEUS PREPOSTOS E DEFINE A FISCALIZAÇÃO DE SEUS ATOS DE OFICIO PELO PODER JUDICIARIO; 4) PLS 00259 1991 (PL 02766 1992, NA CAMARA DOS DEPUTADOS), QUE DETERMINA A INDISPONIBILIDADE DE BENS DA VITIMA DE SEQUESTRO E DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, OS DE SEU CONJUGE E DE SEUS PARENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; 5) PLC 00125 1991 (PL 00060 1989, NA CASA DE ORIGEM), QUE DISCIPLINA OS LIMITES DAS DESPESAS COM O FUNCIONALISMO PUBLICO, NA FORMA DO ART. 169 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; 6) PLC 00156 1992 (PL 01670 1992, NA CASA DE ORIGEM), QUE DISPÕE SOBRE PARTIDOS POLITICOS, REGULAMENTA OS ARTS. 17 E 14, PARAGRAFO TERCEIRO, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; 7) PLC 00157 1992 (PL 03423 1992, NA CASA DE ORIGEM), DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL; 8) PLC 00154 1992 (PL 03424 1992, NA CASA DE ORIGEM), DO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDE ANISTIA A DIRIGENTES OU REPRESENTANTES SINDICAIS POR MOTIVAÇÃO POLITICA; 9) PL 00515 1991 (PLC 00083 1992, NO SENADO FEDERAL), DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO DOS ESTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; 10) REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 40, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; 11) MATERIAS COMPREENDIDAS NO ART. 52 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; 12) PEC 00011 1992, QUE ALTERA OS ARTS. 52, III, 119, 120 E 128, SUPRIME O PARAGRAFO SEGUNDO, DO ART. 121, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ADITA DISPOSITIVOS AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS; 13) PLC 00050 1992 (PL 04621 1990, NA CASA DE ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS TECNICAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; 14) PLC 00067 1992 - COMPLEMENTAR (PLP 00071 1989, NA CASA DE ORIGEM), QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO JUDICIAL DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA; 15) PLS 00105 1992, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; 16) PLC 00106 1992 (PL 00813 1988, NA CASA DE ORIGEM), QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES POR VEICULOS AUTOMOTORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; 17) PLC 00143 1992 (PL 03104 1992, NA CASA DE
Autor:
Senador Mauro Benevides (MDB/) e outros.
Data:
12/01/1993
Matéria:
Ementa:
CONVOCANDO EXTRAORDINARIAMENTE O CONGRESSO NACIONAL, NO PERIODO DE 25 A 31 DE DEZEMBRO DE 1992, PARA DELIBERAR SOBRE: 1) PROCESSO DE 'IMPEACHMENT' CONTRA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA; 2) MATERIAS DE QUE TRATA O ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Autor:
Senador Mauro Benevides (MDB/) e outros.
Data:
22/12/1992
Matéria:
Ementa:
CONVOCANDO EXTRAORDINARIAMENTE O CONGRESSO NACIONAL, NO PERIODO DE 16 A 24 DE DEZEMBRO DE 1992, PARA ACOMPANHAR, EM PLENA ATIVIDADE, OS FATOS POLITICOS QUE ORA SE DESENROLAM E PARA DELIBERAR SOBRE: 1) PROCESSO DE 'IMPEACHMENT' CONTRA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA E DEMAIS MATERIAS DE COMPETENCIA PRIVATIVA DO SENADO FEDERAL, COMPEENDIDAS NO ART. 52 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; 2) MATERIAS DE QUE TRATA O ART. 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; 3) ELEIÇÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, CRIADO PELA LEI 8389, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991; 4) MEDIDA PROVISORIA 311, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1992; 5) PROPOSIÇÕES DE COMPETENCIA PRIVATIVA DA CAMARA DOS DEPUTADOS; 6) PROPOSIÇÕES DE INICIATIVA PARLAMENTAR; 7) PROPOSIÇÕES DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, DO PODER JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO; 8) PROPOSTAS DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO; 9) TRABALHOS DE COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO EM FUNCIONAMENTO.
Autor:
Senador Mauro Benevides (MDB/)
Data:
15/12/1992
Matéria:
Ementa:
SOBRE QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO SENADOR EDUARDO SUPLICY E DEPUTADO ALBERTO GOLDMAN, QUANTO A CONVOCAÇÃO DE MINISTRO DE ESTADO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS AO PLENARIO DO CONGRESSO NACIONAL.
Autor:
Senador Mauro Benevides (MDB/)
Data:
27/02/1991
Matéria:
Ementa:
CONVOCAM O CONGRESSO NACIONAL, EXTRAORDINARIAMENTE, A PARTIR DE 05 DE FEVEREIRO DE 1991, PARA APRECIAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISORIAS 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991, QUE 'ESTABELECE REGRAS PARA A DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS' E 295, DE 31 DE JANEIRO DE 1991, QUE 'ESTABELECE REGRAS SOBRE PREÇOS E SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, SEM PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO.
Autor:
Senador Mauro Benevides (MDB/)
Data:
04/02/1991

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