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Proposições do(a) parlamentar Kátia Abreu
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- Proposições do(a) parlamentar Kátia Abreu
- Parlamentar
- Kátia Abreu
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Navegação Interior, no Estado do Tocantins.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 08/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 1.589-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para outorgar direito real de habitação ao cônjuge detentor da guarda de filhos comuns.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 20/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao inciso II do art. 14 da Lei nº 10.893, de 18 de julho de 2004, para isentar do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante as mercadorias que especifica.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 12/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede anistia aos Policiais Militares do Estado de Tocantins, que participaram do movimento reivindicatório ocorrido no período compreendido entre os dias 21 e 31 de maio de 2001.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 18/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com base no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio Exterior informações sobre a Resolução nº 42, de 6 de dezembro de 2005, e Resolução nº 42, de 19 de dezembro de 2006, ambas da Camex, que elevou o Imposto de Exportação aplicado sobre couros e peles classificadas.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 06/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com base no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário informações sobre pedidos de titularização de propriedades rurais em tramitação nas Superintendências Regionais do INCRA.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 06/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de solidariedade e que esta manifestação seja encaminhada à família, e apelam para a libertação de Ingrid Betancourt ex-senadora e ex-candidata à presidência da Colômbia .
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO) e outros.
- Data:
- 09/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Integração Nacional sobre repasses de recursos federais para os projetos de irrigação em execução no Estado do Tocantins.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 15/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre a quantidade de Unidades de Conservação criadas.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 03/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Integração Nacional informações sobre os projetos de grande vulto sob responsabilidade daquela Pasta. (Volume II)
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 04/06/2008
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