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Proposições do(a) parlamentar Kátia Abreu
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- Proposições do(a) parlamentar Kátia Abreu
- Parlamentar
- Kátia Abreu
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei do Senado nº 202, de 2005, cujo prazo na Comissão de Assuntos Econômicos já se encontra esgotado.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 17/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a dispensa do parecer da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre o Projeto de Lei do Senado n°48, de 2009.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 25/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 318, de 2003; e 64, de 2005
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 01/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUEIRO, NOS TERMOS DO INCISO II, DO ARTIGO 93, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PERANTE ESTA DOUTA COMISSÃO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - CRA, A FIM DE DEBATER O CUMPRIMENTO DAS METAS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO FIXADAS PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU, NO ANO 2000, E ADOTADAS POR 189 PAÍSES, INCLUSIVE O BRASIL, QUE DEVEM SER ATINGIDAS ATÉ 2015, COM A PARTICIPAÇÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL; REPRESENTANTE DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL – ONU; MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME; MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - O DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR; MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE; E MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 05/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 93, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PERANTE ESTA DOUTA COMISSÃO, EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – CMA, DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA, DE ASSUNTOS ECONÔMICOS - CAE, DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA – CCT, DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ, DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS, DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR, DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH, DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – CE, E DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI, COM A FINALIDADE DE ANALISAR E DISCUTIR A DEFINIÇÃO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE – APPS E O ALCANCE TERRITORIAL DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E INDIGENISTA E AS IMPLICAÇÕES PARA O AGRONEGÓCIO. À OPORTUNIDADE, APRESENTO SUGESTÃO NO SENTIDO DE QUE SEJAM CONVIDADAS PARA PARTICIPAREM DA PRESENTE AUDIÊNCIA PÚBLICA: - GUSTAVO RIBAS CURCIO, DOUTOR EM ENGENHARIA FLORESTAL E PESQUISADOR DA EMBRAPA FLORESTAS EM COLOMBO – PR, O QUAL TRATARÁ DO TEMA: DEFINIÇÃO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE – APPS: UMA PROPOSTA DE PARÂMETROS; - EVARISTO EDUARDO DE MIRANDA, DOUTOR EM ECOLOGIA E PESQUISADOR EMBRAPA MONITORAMENTO POR SATÉLITE EM CAMPINAS – SP, O QUAL TRATARÁ DO TEMA: ALCANCE TERRITORIAL DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E INDIGENISTA: IMPLICAÇÕES PARA O AGRONEGÓCIO. DIANTE DO GRANDE NÚMERO DE COMISSÕES ENVOLVIDAS NO DEBATE E DA IMPORTÂNCIA DO TEMA A SER DEBATIDO, REQUEIRO QUE A PRESENTE AUDIÊNCIA PÚBLICA SEJA REALIZADA NO PRÓXIMO DIA 29 DE ABRIL, ÀS 9 HORAS, NO PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 16/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 41-A a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer a exigência de instalação de hidrômetro distinto para medir a água que será utilizada em estabelecimento e que não será lançada na rede coletora de esgoto.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 17/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece alíquota zero da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a importação de protetor solar e sobre as receitas decorrentes da sua venda no mercado interno.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 07/07/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para definir como crime de responsabilidade de Governador de Estado a recusa ao cumprimento de decisão judicial de reintegração de posse.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 07/10/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de Aplauso ao cientista brasileiro, Dr. Walter Colli, professor titular da Universidade de São Paulo - USP, pelos serviços prestados frente à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, e pelo trabalho desenvolvido no período em que presidiu a CTNBio.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 23/02/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com base nos arts. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre quais critérios foram adotados para definição dos grupos de risco que receberão vacinação contra a influenzia H1N1.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 24/03/2010
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