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Proposições do(a) parlamentar Kátia Abreu
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Kátia Abreu
- Parlamentar
- Kátia Abreu
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 40, I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, com ônus para o Senado Federal, no período de 20 de maio a 25 de maio, para participar das Reuniões das Comissões Permanentes e outros órgãos da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana – EUROLAT, a serem realizadas no período de 22 a 24 de maio de 2017, na cidade de Florença, Itália.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 10/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, para dispor sobre a presença de farmacêutico nas farmácias constituídas como Microempreendedor Individual (MEI) e Microempresas.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 03/10/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir como cláusula abusiva aquela que obrigue o pagamento de fatura de compra de produtos exclusivamente no estabelecimento do fornecedor.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 03/10/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 61/2013.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 19/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
- Data:
- 14/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Realização de sessão especial, em 20 de maio próximo, destinada a comemorar o trigésimo aniversário da criação de Palmas, capital do Estado do Tocantins.
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 12/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Serviços e Infraestrutura, com o objetivo de debater a concessão da Ferrovia Norte/Sul.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 17/10/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 15/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre a quantidade de Unidades de Conservação criadas.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 03/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Art. 73 da Constituição Federal para estabelecer que a investidura no cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União somente dar-se-á mediante concurso público de provas e títulos.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
- Data:
- 08/04/2014
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