Proposições do(a) parlamentar Kátia Abreu

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Proposições do(a) parlamentar Kátia Abreu
Tipo de Proposição
PLP
Parlamentar
Kátia Abreu
Matéria:
PLP 60/2020
Tramitação Bicameral do(a) PLP 60/2020
Ementa:
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
30/03/2020
Matéria:
PLP 141/2019
Tramitação Bicameral do(a) PLP 141/2019
Ementa:
Dispõe sobre o cadastramento nacional de créditos de dívida ativa federal, estadual, distrital e federal, e sobre o leilão desses créditos.
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
28/05/2019

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