Proposições do(a) parlamentar Álvaro Pacheco

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Proposições do(a) parlamentar Álvaro Pacheco
Parlamentar
Álvaro Pacheco
Matéria:
PLS 16/1993
Tramitação Bicameral do(a) PLS 16/1993
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 30 DA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ALTERADA PELA LEI 8620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993.
Autor:
Senador Álvaro Pacheco (/)
Data:
03/03/1993
Matéria:
PLS 64/1993
Tramitação Bicameral do(a) PLS 64/1993
Ementa:
ACRESCENTA ARTIGO A LEI 7170, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE 'DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, A ORDEM POLITICA E SOCIAL, ESTABELECE SEU PROCESSO E JULGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Autor:
Senador Álvaro Pacheco (/)
Data:
19/05/1993

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