Proposições do(a) parlamentar Leonel Paiva

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Proposições do(a) parlamentar Leonel Paiva
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Leonel Paiva
Matéria:
PEC 18/1998
Tramitação Bicameral do(a) PEC 18/1998
Ementa:
SUPRIME O INCISO V DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 194 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador Leonel Paiva (PFL/DF) e outros.
Data:
03/04/1998
Matéria:
PEC 43/1997
Tramitação Bicameral do(a) PEC 43/1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS TRIBUNAIS E JUIZOS ESPECIALIZADOS EM MATERIA TRABALHISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Leonel Paiva (PFL/DF) e outros.
Data:
11/12/1997

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