Proposições do(a) parlamentar Argemiro de Figueiredo

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Proposições do(a) parlamentar Argemiro de Figueiredo
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Argemiro de Figueiredo
Matéria:
PEC 4/1962
Tramitação Bicameral do(a) PEC 4/1962
Ementa:
Fica revogada a Emenda Constitucional 4 (Ato Adicional) e restabelecido em toda plenitude o sistema presidencial de governo, instituído pela Constituição de 1946.
Autor:
Senador Argemiro de Figueiredo (/) e outros.
Data:
06/07/1952
Matéria:
PEC 3A/1964
Tramitação Bicameral do(a) PEC 3A/1964
Ementa:
Altera o artigo 147 e suprime o § 2º do artigo 156 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Argemiro de Figueiredo (/)
Data:
07/07/1964

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