Proposições do(a) parlamentar Arnor Damiani

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Proposições do(a) parlamentar Arnor Damiani
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Arnor Damiani
Matéria:
PLS 251/1986
Tramitação Bicameral do(a) PLS 251/1986
Ementa:
REGULA A RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL DAS OPERADORAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS TERRESTRES E POR AQUAVIAS, OBJETOS DE CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO DO PODER PUBLICO.
Autor:
Senador Arnor Damiani (/)
Data:
27/11/1986
Matéria:
PLS 231/1986
Tramitação Bicameral do(a) PLS 231/1986
Ementa:
CONCEDE TITULO A AGUSTO RUSCHI DE PATRONO DA ECOLOGIA DO BRASIL.
Autor:
Senador Arnor Damiani (/)
Data:
15/10/1986

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