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Proposições do(a) parlamentar Arnor Damiani
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Arnor Damiani
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Arnor Damiani
Encontradas 2 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- REGULA A RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL DAS OPERADORAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS TERRESTRES E POR AQUAVIAS, OBJETOS DE CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO DO PODER PUBLICO.
- Autor:
- Senador Arnor Damiani (/)
- Data:
- 27/11/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE TITULO A AGUSTO RUSCHI DE PATRONO DA ECOLOGIA DO BRASIL.
- Autor:
- Senador Arnor Damiani (/)
- Data:
- 15/10/1986
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