Proposições do(a) parlamentar Aurélio Vianna

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Proposições do(a) parlamentar Aurélio Vianna
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Aurélio Vianna
Matéria:
PEC 7/1963
Tramitação Bicameral do(a) PEC 7/1963
Ementa:
Dá nova redação ao parágrafo 4 do artigo 182 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Aurélio Vianna (/)
Data:
03/10/1963
Matéria:
PEC 6/1963
Tramitação Bicameral do(a) PEC 6/1963
Ementa:
Altera o artigo 138 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Aurélio Vianna (/)
Data:
30/09/1963

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