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Proposições do(a) parlamentar Bernardino Viana
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- Proposições do(a) parlamentar Bernardino Viana
- Parlamentar
- Bernardino Viana
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 47 DO DECRETO-LEI 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 - CODIGO DE MINERAÇÃO - ACRESCENTANDO-LHE PARAGRAFO SEGUNDO E REMUNERANDO SEU PARAGRAFO UNICO.
- Autor:
- Senador Bernardino Viana (/)
- Data:
- 27/04/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS, REVOGA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 93, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1976 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Bernardino Viana (/)
- Data:
- 02/03/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NÃO SEJA REALIZADA SESSÃO DO SENADO NOS DIAS 07, 08 E 09 DE ABRIL, NEM HAJA EXPEDIENTE EM SUA SECRETARIA.
- Autor:
- Senador Bernardino Viana (/)
- Data:
- 01/04/1982
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