Proposições do(a) parlamentar Carlos Chiarelli

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Proposições do(a) parlamentar Carlos Chiarelli
Parlamentar
Carlos Chiarelli
Matéria:
Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE REGULA OS CASOS DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DO CASAMENTO, SEUS EFEITOS E RESPECTIVOS PROCESSOS, PARA DISPOR SOBRE A GUARDA DOS FILHOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Carlos Chiarelli (/)
Data:
07/11/1983
Matéria:
Ementa:
SOLICITA A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL MISTA PARA FUNCIONAMENTO DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR, COM OBJETIVOS QUE ESPECIFICA.
Autor:
Senador Carlos Chiarelli (/)
Data:
02/12/1983

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