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Proposições do(a) parlamentar Ricardo Santos
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- Proposições do(a) parlamentar Ricardo Santos
- Parlamentar
- Ricardo Santos
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre as operações do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e sobre a redução do imposto sobre a renda na Região abrangida pela Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
- Data:
- 16/05/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao artigo 20 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, de forma a permitir que desempregados saquem os recursos do FGTS para abertura e expansão de negócio próprio.
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
- Data:
- 05/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 4º da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
- Data:
- 18/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera, com vistas a fomentar a utilização da energia solar, a Lei nº 10257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz a ser observada pelos Municípios, e a Lei nº 4380, de 21 de agosto de 1964, para condicionar a obtenção de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
- Data:
- 30/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao artigo 10 da Lei 7783, de 28 de junho de 1989 (Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade), incluindo como serviços essenciais a previdência e assistência social.
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
- Data:
- 11/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivo da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
- Data:
- 06/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os seus Municípios na organização dos seus sistemas de ensino.
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
- Data:
- 06/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 8º da lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, para facultar a dedução, na declaração de rendimentos do Imposto sobre a Renda das pessoas físicas, de despesas com aquisição de medicamentos de uso continuado, por pessoas idosas.
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
- Data:
- 27/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso XI ao artigo 20 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, de modo a permitir saques para a amortização de empréstimos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
- Data:
- 23/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o artigo 2º e o artigo 5º, incisos II e III, da Lei nº 10260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), de forma a instituir a opção do fundo de aval como garantia dos financiamentos.
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
- Data:
- 23/04/2002
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