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Proposições do(a) parlamentar Ricardo Santos
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ricardo Santos
- Parlamentar
- Ricardo Santos
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o artigo 212 da Constituição Federal, acrescenta a seu texto o artigo 212-A e altera o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, de modo a dispor sobre o financiamento da educação básica.
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 06/12/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos princípios da anterioridade e da legalidade.
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 19/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta alínea ao artigo 37, XVI, da Constituição Federal. (Dispõe sobre a acumulação de cargos públicos).
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 07/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal para o fim de acrescentar nova limitação para a instituição de impostos.
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 18/10/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 5º do artigo 212 da Constituição Federal (destinação do salário-educação).
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 21/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso IV do artigo 158 da Constituição Federal, estabelecendo novo critério de distribuição da cota-parte do ICMS entre os municípios.
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 14/09/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso VII e acrescenta parágrafo único ao artigo 5º da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, que Restabelece princípios da Lei nº 7505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
- Data:
- 15/05/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 8º da lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, para facultar a dedução, na declaração de rendimentos do Imposto sobre a Renda das pessoas físicas, de despesas com aquisição de medicamentos de uso continuado, por pessoas idosas.
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
- Data:
- 27/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os seus Municípios na organização dos seus sistemas de ensino.
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
- Data:
- 06/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a dedução do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, das doações ao Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior - FIES.
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
- Data:
- 23/04/2002
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