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Proposições do(a) parlamentar Ricardo Santos
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ricardo Santos
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Ricardo Santos
Encontradas 21 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acresce inciso e parágrafo ao artigo 24 da Lei nº 8666, de 1993, criando hipótese de dispensa de licitação na contratação de entidade sem fins lucrativos para a prestação de serviços de saneamento básico e execução de programas de construção de moradias, com mão-de-obra que se encontre desempregada.
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
- Data:
- 20/12/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere novo parágrafo no artigo 3º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, de forma a destinar parte de seus recursos para o atendimento na educação infantil em tempo integral.
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
- Data:
- 04/12/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 64 da Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo que nas regiões metropolitanas instituídas pelos Estados, e nas áreas geográficas de domínio de um mesmo município, deverá vigorar apenas a modalidade de serviço local, no serviço telefônico fixo comutado.
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
- Data:
- 12/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9636, de 15 de maio de 1998, a fim de dispor sobre a situação de escrituras públicas antigas, outorgadas a adquirentes de imóveis conceituados como terrenos de marinha e seus acrescidos, bem ainda de imóveis construídos sobre acrescidos de marinha, nas condições que especifica.
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
- Data:
- 22/05/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso VII e acrescenta parágrafo único ao artigo 5º da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, que Restabelece princípios da Lei nº 7505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
- Data:
- 15/05/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9760, de 5 de setembro de 1946, e 2398, de 21 de dezembro de 1987, para reduzir os valores de foro, laudêmio e taxas de ocupação de imóveis da União, que especifica.
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
- Data:
- 30/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 8º da lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, para facultar a dedução, na declaração de rendimentos do Imposto sobre a Renda das pessoas físicas, de despesas com aquisição de medicamentos de uso continuado, por pessoas idosas.
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
- Data:
- 27/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os seus Municípios na organização dos seus sistemas de ensino.
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
- Data:
- 06/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao artigo 10 da Lei 7783, de 28 de junho de 1989 (Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade), incluindo como serviços essenciais a previdência e assistência social.
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
- Data:
- 11/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera, com vistas a fomentar a utilização da energia solar, a Lei nº 10257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz a ser observada pelos Municípios, e a Lei nº 4380, de 21 de agosto de 1964, para condicionar a obtenção de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
- Data:
- 30/08/2001
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