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Proposições do(a) parlamentar Elói Portela
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- Proposições do(a) parlamentar Elói Portela
- Parlamentar
- Elói Portela
- Matéria:
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- Ementa:
- VEDA A IMPOSIÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DE RESTRIÇÕES A MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI 9598, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Elói Portela (PPB/PI)
- Data:
- 11/08/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA O PARAGRAFO 6º (SEXTO) DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA EXIGIR A RENUNCIA DOS CHEFES DO PODER EXECUTIVO CANDIDATOS A REELEIÇÃO.
- Autor:
- Senador Elói Portela (PPB/PI) e outros.
- Data:
- 04/11/1998
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