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Proposições do(a) parlamentar Fernando Henrique Cardoso
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- Proposições do(a) parlamentar Fernando Henrique Cardoso
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Fernando Henrique Cardoso
Encontradas 103 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 24 DA LEI 6649, DE 16 DE MAIO DE 1979.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 26/10/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- AMPARO AOS TRABALHADORES RURAIS NO CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 08/11/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- RESTAURA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 67 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 10/11/1983
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