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Proposições do(a) parlamentar Filinto Muller
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- Proposições do(a) parlamentar Filinto Muller
- Parlamentar
- Filinto Muller
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede anistia aos participantes do levante militar conhecido como Sedição de Aragarças apresentado pelo Senador Filinto Müller e outros Senadores.
- Autor:
- Senador Filinto Muller (/)
- Data:
- 21/07/1961
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o regime de discriminação de rendas.
- Autor:
- Senador Filinto Muller (/)
- Data:
- 14/11/1961
- Matéria:
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- Ementa:
- RESTABELECE A DENOMINAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO DE MATO GROSSO, FEDERALIZADA PELA LEI 3877, DE 30 DE JANEIRO DE 1961.
- Autor:
- Senador Filinto Muller (/)
- Data:
- 12/10/1961
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando que o Senado se faça representar por um de seus membros, na Conferência Mundial de Governos Municipais, a realizar se na Capital dos Estados Unidos da América a partir de 15 do corrente, atendendoao convite, lido na sessão de 5 de junho, de 1961, do Governo do Estado Columbia.
- Autor:
- Senador Filinto Muller (/)
- Data:
- 06/06/1961
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando a constituição de uma Comissão de três membros para visitar, em nome do Senado, o Senhor Francisco Gallotti e expressar lhe os votos que os membros desta Casa, seus colegas, formulam pelo seu rápido restabelecimento.
- Autor:
- Senador Filinto Muller (/)
- Data:
- 12/12/1961
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando a constituição de uma Comissão Mista, composta de cinco Senhores Senadores e cinco Senhores Deputados, para o estudo do Projeto de Lei da Câmara número 189, de 1961.
- Autor:
- Senador Filinto Muller (/)
- Data:
- 14/12/1961
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando voto de pesar, condolências ao Senhor Embaixador dos Estados Unidos da América, pelo falecimento do Estadista Senhor Jonh Foster Dulles.
- Autor:
- Senador Filinto Muller (/)
- Data:
- 26/05/1959
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando voto de pesar apresentação de condolências à família, ao Estado do Pará e ao Partido a que pertencia o ilustre falecido General Joaquim de Magalhães Cardoso Barata.
- Autor:
- Senador Filinto Muller (/)
- Data:
- 29/05/1959
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando inserção nos Anais do Senado do discurso proferido pelo Governador do Estado de São Paulo na 7 Conferência dos Governadores da Comissão Interestadual da Bacia Paraná Uruguai.
- Autor:
- Senador Filinto Muller (/)
- Data:
- 03/11/1959
- Matéria:
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- Ementa:
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- Autor:
- Senador Filinto Muller (/)
- Data:
- 01/09/1958
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