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Proposições do(a) parlamentar Francisco Rollemberg
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- Proposições do(a) parlamentar Francisco Rollemberg
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Francisco Rollemberg
Encontradas 2 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- SUPRIME O ITEM II E RENUMERA O ITEM III DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO.
- Autor:
- Senador Francisco Rollemberg (/SE) e outros.
- Data:
- 06/11/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- INCLUI ARTIGO NO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFERINDO COMPETENCIA AO CONGRESSO NACIONAL PARA DESTITUIR MINISTRO DE ESTADO E SECRETARIO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Autor:
- Senador Francisco Rollemberg (/SE) e outros.
- Data:
- 09/04/1992
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