Proposições do(a) parlamentar Francisco Rollemberg

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar Francisco Rollemberg
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Francisco Rollemberg
Matéria:
Ementa:
INCLUI ARTIGO NO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFERINDO COMPETENCIA AO CONGRESSO NACIONAL PARA DESTITUIR MINISTRO DE ESTADO E SECRETARIO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Autor:
Senador Francisco Rollemberg (/SE) e outros.
Data:
09/04/1992
Matéria:
Ementa:
SUPRIME O ITEM II E RENUMERA O ITEM III DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO.
Autor:
Senador Francisco Rollemberg (/SE) e outros.
Data:
06/11/1991

Fazer nova pesquisa ›