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Proposições do(a) parlamentar Gastão Müller
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Gastão Müller
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Gastão Müller
Encontradas 67 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 5988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 09/03/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO INDUSTRIAL QUE CONTENHA SUBSTANCIA TOXICA OU VENENOSA.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 29/11/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- VEDA A COMERCIALIZAÇÃO DE PLANTAS ORNAMENTAIS VENENOSAS, TOXICAS OU NOCIVAS A SAUDE.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 25/11/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 132 DO CODIGO PENAL E REVOGA O ARTIGO 34 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 03/08/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DA DATA DE FABRICAÇÃO E DO RESPECTIVO PRAZO DE VALIDADE NAS EMBALAGENS DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO HUMANA.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 09/06/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O MINISTERIO DA INDUSTRIA E COMERCIO A DISCIPLINAR O REGIME DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA USO ADEQUADO DE PESSOAS CANHOTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 03/06/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- FACULTA AOS DEPOSITANTES TEREM CONSIGNADOS EM SEUS TALÕES DE CHEQUES, FORNECIDOS PELOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, AS REFERENCIAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 01/06/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- VEDA A FABRICAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES DE PASSAGEIROS, COM POTENCIA SUPERIOR A 180 HP, QUE NÃO SEJAM PARA CONSUMO A ALCOOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 25/05/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- OBRIGA OS CARTORIOS DE VARA CIVEL A FAZEREM COMUNICAÇÃO AO CARTORIO DE DISTRIBUIÇÃO, PARA EFEITO DE BAIXA, DAS AÇÕES ARQUIVADAS OU JULGADAS IMPROCEDENTES.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 21/05/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA OBRIGATORIA A IMPRESSÃO, NO ROTULO E NA BULA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS QUE CONTENHAM A SUBSTANCIA BENZENO, DA PALAVRA VENENO E DA INDICAÇÃO DO CORRESPONDENTE ANTIDOTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 19/05/1982
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