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Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
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- Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Parlamentar
- Itamar Franco
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATORIO AO CONGRESSO NACIONAL APOS A REALIZAÇÃO DE VISITA A PAIS ESTRANGEIRO PELO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 31/03/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- SUJEITA A PREVIA APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL A INSTALAÇÃO OU TRANSFERENCIA DE SEDE DE REPRESENTAÇÃO DIPLOMATICA PARA LOCALIDADE SITUADA EM TERRITORIO DE SOBERANIA DISPUTADA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 07/04/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATORIA DE UM MEDICO ENTRE A TRIPULAÇÃO DAS AERONAVES QUE REALIZAM VOO INTERNACIONAL E DOMESTICO NOS CASOS ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 07/04/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- INCLUI ENTRE OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA A INOBSERVANCIA DO PRECEITUADO NO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 08/03/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DECLARA NULAS AS PROVAS OBTIDAS MEDIANTE O EMPREGO DE TORTURA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 31/10/1988
- Matéria:
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- Ementa:
- VEDA A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DOS PROJETOS VERSANDO SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ENDIVIDAMENTO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS NOS ANOS ELEITORAIS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 26/10/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 300.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 15/09/1988
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, REFERENTES A CONTRATO CELEBRADO ENTRE A AÇO MINAS GERAIS S/A E A FIRMA AMERICANA MEDICAL INTERNATIONAL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 09/11/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES RELACIONADAS COM O EMPRESTIMO EXTERNO AUTORIZADO PELO SENADO FEDERAL, AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVES DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000109 DE 1976.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 07/04/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 247 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, QUE SE PROCEDA, NO AMBITO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, A ESTUDO CONCLUSIVO, A RESPEITO DAS CAUSAS DO PROCESSO INFLACIONARIO BRASILEIRO.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 01/12/1976
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