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Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Tipo de Proposição
- PDS
- Parlamentar
- Itamar Franco
Encontradas 3 matérias do tipo PDS - Matéria:
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- Ementa:
- Convoca plebiscito sobre a obrigatoriedade do voto no País.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG) e outros.
- Data:
- 05/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO DENUNCIE NO PRAZO DE 48 HORAS O TEXTO DO CONVENIO CONSTITUTIVO DO FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 30/08/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL TODOS OS AJUSTES, ATOS E CONTRATOS COMPLEMENTARES AO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO NO CAMPO DOS USOS PACIFICOS DA ENERGIA NUCLEAR ASSINADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, EM BONN, A 27 DE JUNHO DE 1975.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 11/04/1983
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