Proposições do(a) parlamentar Américo de Souza

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Proposições do(a) parlamentar Américo de Souza
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Américo de Souza
Matéria:
PLS 274/1986
Tramitação Bicameral do(a) PLS 274/1986
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE REGULA OS CASOS DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DO CASAMENTO, SEUS EFEITOS E RESPECTIVOS PROCESSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Américo de Souza (/)
Data:
03/12/1986
Matéria:
PLS 118/1986
Tramitação Bicameral do(a) PLS 118/1986
Ementa:
OBRIGA A UTILIZAÇÃO DA LINGUA PORTUGUESA NOS INVOLUCROS, ROTULOS E IMPRESSOS DE FRASCOS, RECIPIENTES, VASILHAME E EMBALAGENS DE QUALQUER ESPECIE, DE APRESENTAÇÃO AO PUBLICO DOS PRODUTOS FABRICADOS NO PAIS, DESTINADOS A VENDA NO MERCADO INTERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Américo de Souza (/)
Data:
22/05/1986

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