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Proposições do(a) parlamentar Meira Filho
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- Proposições do(a) parlamentar Meira Filho
- Parlamentar
- Meira Filho
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO FINAME/BNDES.
- Autor:
- Senador Meira Filho (MDB/DF)
- Data:
- 18/03/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O USO DO CINTO DE SEGURANÇA EM VEICULOS AUTOMOTORES.
- Autor:
- Senador Meira Filho (PFL/DF)
- Data:
- 19/08/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- LIBERA A ENTRADA DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Meira Filho (MDB/DF)
- Data:
- 21/02/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Meira Filho (MDB/DF)
- Data:
- 11/11/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULA O RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE TRIBUTARIA PELO GDF, EM RELAÇÃO AOS TRIBUTOS DE SUA COMPETENCIA, DAS ENTIDADES E INSTITUIÇÕES VINCULADAS A GOVERNOS ESTRANGEIROS.
- Autor:
- Senador Meira Filho (S/Partido/DF)
- Data:
- 20/11/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ALIENAR OS IMOVEIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Meira Filho (MDB/DF)
- Data:
- 21/03/1989
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