Proposições do(a) parlamentar Jorge Kalume

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Proposições do(a) parlamentar Jorge Kalume
Parlamentar
Jorge Kalume
Matéria:
RSF 62/1986
Ementa:
PRORROGA POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS O PRAZO CONCEDIDO A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO CRIADA PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000001 DE 1985, DESTINA A APURAR IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE MARITIMO BRASILEIRO E ESTALEIROS NACIONAIS.
Autor:
Senador Jorge Kalume (/) e outros.
Data:
16/05/1986
Matéria:
PEC 16/1987
Tramitação Bicameral do(a) PEC 16/1987
Ementa:
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO ANUAL, PELA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, DE NO MINIMO, UM POR CENTO DA RENDA RESULTANTE DOS IMPOSTOS, NA PROMOÇÃO, DIFUSÃO E INCENTIVO DE ATIVIDADES CULTURAIS.
Autor:
Senador Jorge Kalume (/) e outros.
Data:
07/05/1987

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