Proposições do(a) parlamentar Jutahy Magalhães

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Proposições do(a) parlamentar Jutahy Magalhães
Tipo de Proposição
INS
Parlamentar
Jutahy Magalhães
Matéria:
Ementa:
SUGERE QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA ESTUDE A MATERIA INDICADA.
Autor:
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Data:
12/12/1991
Matéria:
Ementa:
SOLICITA NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA FORMULADA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, NO EXERCICIO DA SUA COMPETENCIA REGIMENTAL, ANALISE DO ATO DA COMISSÃO DIRETORA 014, DE 1990.
Autor:
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Data:
13/09/1990
Matéria:
Ementa:
SUGERE SEJA OBJETO DE ESTUDO, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DESTA CASA, RECENTE JULGADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RECURSO EXTRAORDINARIO 116.750-5 DF) INTERPRETANDO O ALCANCE DO DISPOSTO NO ART SEXTO DA LEI 4717, DE 29 DE JUNHO DE 1965.
Autor:
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Data:
01/09/1989

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