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Proposições do(a) parlamentar Jutahy Magalhães
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- Proposições do(a) parlamentar Jutahy Magalhães
- Tipo de Proposição
- PRS
- Parlamentar
- Jutahy Magalhães
Encontradas 52 matérias do tipo PRS - Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O REGIMENTO INTERNO.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 19/03/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE FORMALIDADES E CRITERIOS PARA APRECIAÇÃO DOS ATOS DE OUTORGA E DE RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGENS.
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 05/03/1991
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