Proposições do(a) parlamentar Jutahy Magalhães

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Proposições do(a) parlamentar Jutahy Magalhães
Tipo de Proposição
PRS
Parlamentar
Jutahy Magalhães
Matéria:
PRS 8/1992
Ementa:
ALTERA O REGIMENTO INTERNO.
Autor:
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Data:
19/03/1992
Matéria:
PRS 6/1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE FORMALIDADES E CRITERIOS PARA APRECIAÇÃO DOS ATOS DE OUTORGA E DE RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGENS.
Autor:
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Data:
05/03/1991

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