Proposições do(a) parlamentar Kerginaldo Cavalcanti

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Proposições do(a) parlamentar Kerginaldo Cavalcanti
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Kerginaldo Cavalcanti
Matéria:
PLS 46/1957
Tramitação Bicameral do(a) PLS 46/1957
Ementa:
Amplia a competência do Tribunal do Júri.
Autor:
Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
Data:
22/11/1957
Matéria:
PLS 10/1958
Tramitação Bicameral do(a) PLS 10/1958
Ementa:
Dispõe sobre o tempo de serviço de servidores da extinta Diretoria Nacional do Serviço de Defesa Civil.
Autor:
Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
Data:
14/05/1958
Matéria:
PLS 7/1952
Tramitação Bicameral do(a) PLS 7/1952
Ementa:
Concede aposentadoria aos magistrados com os vencimentos correspondentes aos da classe imediatamente superior, se contar sessenta anos de idade.
Autor:
Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
Data:
24/04/1952

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