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Proposições do(a) parlamentar Kerginaldo Cavalcanti
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- Proposições do(a) parlamentar Kerginaldo Cavalcanti
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Kerginaldo Cavalcanti
Encontradas 13 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o tempo de serviço de servidores da extinta Diretoria Nacional do Serviço de Defesa Civil.
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 14/05/1958
- Matéria:
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- Ementa:
- Amplia a competência do Tribunal do Júri.
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 22/11/1957
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Federal 1.079, de 10 de abril de 1950, na parte referente aos crimes de responsabilidade, seu processo e julgamento, relativamente aos Gorvenadores e Secretários de Estado.
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 04/11/1957
- Matéria:
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- Ementa:
- Extingue os cargos de Depositários Judiciais da Justiça do Distrito Federal e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 22/08/1957
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a aposentadoria dos jornalistas profissionais.
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 05/02/1957
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede permissão às organizações sindicais patronais para fazerem parte, como membros, da Seção Brasileira do Conselho Interamericano de Comércio e Produção.
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 01/08/1955
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o pagamento das dívidas das empresas particulares para com os institutos de previdência.
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 02/06/1955
- Matéria:
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- Ementa:
- Considera dias de festa nacional o vinte e quatro de novembro de 1954 e o cinco de janeiro de 1955, datas centenárias do nascimento de Miguel Lemos e Teixeira Mendes, respectivamente.
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 13/11/1954
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Parque Indígena do Xingu e dispõe sobre sua organização.
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 29/04/1953
- Matéria:
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- Ementa:
- Promove o posto de primeiro tenente, com os vencimentos integrais, desde que tenham mais de 25 anos de efetivo serviço, os subtenentes e suboficiais das Forças Armadas, quando transferidos para a reserva remunerada.
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 18/06/1952
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