Proposições do(a) parlamentar Kerginaldo Cavalcanti

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Proposições do(a) parlamentar Kerginaldo Cavalcanti
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Kerginaldo Cavalcanti
Matéria:
PLS 7/1952
Tramitação Bicameral do(a) PLS 7/1952
Ementa:
Concede aposentadoria aos magistrados com os vencimentos correspondentes aos da classe imediatamente superior, se contar sessenta anos de idade.
Autor:
Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
Data:
24/04/1952
Matéria:
PLS 16/1951
Tramitação Bicameral do(a) PLS 16/1951
Ementa:
Estende a fiscais de Rendas Federais, lotados na Recebedoria Federal de São Paulo, as obrigações constantes da Lei 1325 de 23 de Janeiro de 1951.
Autor:
Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
Data:
16/04/1951
Matéria:
PLS 50/1949
Tramitação Bicameral do(a) PLS 50/1949
Ementa:
Dispõe sobre a criação de um Curso de Ensino.
Autor:
Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
Data:
28/11/1949

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