Proposições do(a) parlamentar Albino Boaventura

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Proposições do(a) parlamentar Albino Boaventura
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Albino Boaventura
Matéria:
PLS 232/2000
Tramitação Bicameral do(a) PLS 232/2000
Ementa:
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários efetuada por instituições filantrópicas e religiosas, e dá outras providências.
Autor:
Senador Albino Boaventura (MDB/GO)
Data:
25/10/2000
Matéria:
PLS 227/1997
Tramitação Bicameral do(a) PLS 227/1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) NA AQUISIÇÃO DE VEICULOS UTILITARIOS EFETUADA POR INSTITUIÇÕES FILANTROPICAS E RELIGIOSAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Albino Boaventura (MDB/GO)
Data:
20/10/1997
Matéria:
PLS 237/1997
Tramitação Bicameral do(a) PLS 237/1997
Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 18, 21 E 22 DA LEI 8629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE 'DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS A REFORMA AGRARIA, PREVISTOS NO CAPITULO III, TITULO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Albino Boaventura (MDB/GO)
Data:
30/10/1997

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