Proposições do(a) parlamentar Mário Covas

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Proposições do(a) parlamentar Mário Covas
Parlamentar
Mário Covas
Matéria:
PLS 27/1990
Tramitação Bicameral do(a) PLS 27/1990
Ementa:
INSTITUI RENDA MENSAL VITALICIA EM FAVOR DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA E DOS IDOSOS NOS TERMOS DO ART. 203, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Mário Covas (MDB/SP)
Data:
19/04/1990
Matéria:
PLS 154/1989
Tramitação Bicameral do(a) PLS 154/1989
Ementa:
ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS, EMPRESARIOS E APOSENTADOS NA ADMINISTRAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL (ART 194, VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
Autor:
Senador Mário Covas (MDB/SP)
Data:
16/06/1989

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