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Proposições do(a) parlamentar Mário Covas
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Mário Covas
- Parlamentar
- Mário Covas
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA O ART. 109 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971, PARA DISPOR SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTARIA DOS PARTIDOS POLITICOS, E VEDAR-LHES A ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA IMPORTAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES.
- Autor:
- Senador Mário Covas (MDB/SP)
- Data:
- 24/09/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 13 DA LEI 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, QUE QUE TRATA DA ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS ORÇAMENTOS E BALANÇOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICIPIOS E DO DISTRITO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Mário Covas (MDB/SP)
- Data:
- 25/03/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 8024, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE INSTITUI O CRUZEIRO, DISPÕE SOBRE A LIQUIDEZ DOS ATIVOS FINANCEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Mário Covas (MDB/SP)
- Data:
- 08/05/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 03 DE OUTUBRO DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Mário Covas (MDB/SP)
- Data:
- 16/04/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- DISCIPLINA O REGIME DE TRABALHO DA CATEGORIA DOS TRABALHADORES DOMESTICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Mário Covas (MDB/SP)
- Data:
- 03/04/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS EMPRESARIOS E APOSENTADOS NA ADMINISTRAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL (ART. 194, VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
- Autor:
- Senador Mário Covas (MDB/SP)
- Data:
- 03/04/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO DA MULHER NOS TERMOS DO ARTIGO SETIMO, XX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Mário Covas (MDB/SP)
- Data:
- 03/04/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- DISCIPLINA O REGIME DE TRABALHO DA CATEGORIA DOS TRABALHADORES DOMESTICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Mário Covas (MDB/SP)
- Data:
- 11/05/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA OBRIGATORIA, NA PROPAGANDA ELEITORAL DIVULGADA PELAS EMISSORAS DE TELEVISÃO, A APRESENTAÇÃO AO VIVO DOS CANDIDATOS E, OU PESSOAS DEVIDAMENTE CREDENCIADAS PELOS PARTIDOS E COLIGAÇÕES.
- Autor:
- Senador Mário Covas (MDB/SP)
- Data:
- 08/05/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO DA MULHER NOS TERMOS DO ARTIGO SETIMO, XX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Mário Covas (MDB/SP)
- Data:
- 24/04/1990
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