Proposições do(a) parlamentar Nelson Carneiro

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Proposições do(a) parlamentar Nelson Carneiro
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Nelson Carneiro
Matéria:
PEC 42/1975
Tramitação Bicameral do(a) PEC 42/1975
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 175, DA EMENDA CONSTITUCIONAL 1, DE 1969.
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ) e outros.
Data:
17/10/1975
Matéria:
PEC 97/1980
Tramitação Bicameral do(a) PEC 97/1980
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 101 E 102 E AO ITEM XIX DO ARTIGO 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ) e outros.
Data:
31/10/1980

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