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Proposições do(a) parlamentar Paulo Fender
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Fender
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Paulo Fender
Encontradas 4 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 116 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
- Autor:
- Senador Paulo Fender (/)
- Data:
- 08/11/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 7036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944 (REFORMA A LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO).
- Autor:
- Senador Paulo Fender (/)
- Data:
- 13/09/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A DATA DA REALIZAÇÃO DAS PRIMEIRAS ELEIÇÕES PARA REPRESENTANTES DO DISTRITO FEDERAL NO SENADO FEDERAL E NA CAMARA DOS DEPUTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Paulo Fender (/)
- Data:
- 28/03/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 5452 DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
- Autor:
- Senador Paulo Fender (/)
- Data:
- 17/08/1961
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