Proposições do(a) parlamentar Paulo Fender

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Proposições do(a) parlamentar Paulo Fender
Tipo de Proposição
RQS
Parlamentar
Paulo Fender
Matéria:
RQS 568/1962
Ementa:
Solicitando seja oficiado ao Senhor Ministro do Trabalho e ao Presidente da Comissão de Marinha Mercante, no sentido de que façam cumprir determinação legal adotando providências para que as empresas de navegação que escalam em Santarém, no Pará, sejam compelidas a efetuar pagamento de estiva de 30 por cento.
Autor:
Senador Paulo Fender (/)
Data:
13/09/1962
Matéria:
RQS 687/1962
Ementa:
Solicitando ao Senhor Ministro da Justiça, abertura de rigoroso inquérito federal no Estado do Pará a fim de apurar responsabilidades no recente e inacreditável atentado que se acaba de verificar alí, na cidade de Belém, contra uma estação de rádio, a Guajará.
Autor:
Senador Paulo Fender (/)
Data:
20/11/1962
Matéria:
RQS 714/1962
Ementa:
Solicitando ao Senhor Primeiro Ministro por intermédio do Senhor Ministro da Aviação e Obras Públicas, informações relativas à ocupação, por funcionário do Departamento de Correios e Telegrafos, de um dos prédios de apartamentos da Super Quadra 405.
Autor:
Senador Paulo Fender (/)
Data:
23/11/1962
Matéria:
RQS 7/1963
Ementa:
Solicitando ao Senhor Ministro do Trabalho e Previdencia Social, informações sobre o não cumprimento do disposto no Decreto número 48965, de 1960, pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões e Instituto de Previdencia e Assistencia aos Servidores Do Estado.
Autor:
Senador Paulo Fender (/)
Data:
18/01/1963

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