Proposições do(a) parlamentar Pedro Teixeira
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- Proposições do(a) parlamentar Pedro Teixeira
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Pedro Teixeira
- Matéria:
- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIANDO O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Pedro Teixeira (/) e outros.
- Data:
- 06/11/1992
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