Skip to Content
Proposições do(a) parlamentar Galvão Modesto
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Galvão Modesto
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Galvão Modesto
Encontradas 4 matérias do tipo PEC - Matéria:
-
- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Galvão Modesto (/) e outros.
- Data:
- 07/05/1987
- Matéria:
-
- Ementa:
- ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO, ANUALMENTE, PELA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS DE, PELO MENOS, 15% (QUINZE POR CENTO) DE SUAS RECEITAS PROPRIAS EM PROGRAMAS ESPECIAIS DE ATENDIMENTO AO MENOR EM SITUAÇÃO IRREGULAR.
- Autor:
- Senador Galvão Modesto (/) e outros.
- Data:
- 07/05/1987
- Matéria:
-
- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E VEREADORES.
- Autor:
- Senador Galvão Modesto (/) e outros.
- Data:
- 07/05/1987
- Matéria:
-
- Ementa:
- ALTERA O PARAGRAFO 14 DO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Galvão Modesto (/)
- Data:
- 07/05/1987
Fazer nova pesquisa ›