Proposições do(a) parlamentar Galvão Modesto

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Proposições do(a) parlamentar Galvão Modesto
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Galvão Modesto
Matéria:
Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO 14 DO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador Galvão Modesto (/)
Data:
07/05/1987
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E VEREADORES.
Autor:
Senador Galvão Modesto (/) e outros.
Data:
07/05/1987
Matéria:
Ementa:
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO, ANUALMENTE, PELA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS DE, PELO MENOS, 15% (QUINZE POR CENTO) DE SUAS RECEITAS PROPRIAS EM PROGRAMAS ESPECIAIS DE ATENDIMENTO AO MENOR EM SITUAÇÃO IRREGULAR.
Autor:
Senador Galvão Modesto (/) e outros.
Data:
07/05/1987
Matéria:
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador Galvão Modesto (/) e outros.
Data:
07/05/1987

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