Proposições do(a) parlamentar Rose de Freitas

Encontradas 23 matérias do tipo PRS

Matéria:: PRS 57/2016
Ementa:: Acrescenta o parágrafo único ao art. 280 do Regimento Interno do Senado Federal para prever a suspensão da contagem do prazo de interstício quando a sessão legislativa ordinária sofrer qualquer paralisação ou em caso de decisão da Mesa de não agendar Ordem do Dia durante a convocação extraordinária ou de continuação da sessão legislativa por força de determinação constitucional.
Autor:: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:: 26/10/2016

Matéria:: PRS 41/2015
Ementa:: Altera a Resolução nº 9, de 25 de março de 2013, que cria a Procuradoria Especial da Mulher no Senado Federal, para alterar a forma de escolha da Procuradora e tratar do quadro de pessoal da Procuradoria.
Autor:: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Data:: 09/09/2015

Matéria:: PRS 15/2015
Ementa:: Altera a Resolução n° 43, de 2001, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências, para permitir, excepcionalmente, a antecipação de receitas decorrentes da exploração de petróleo e gás natural pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, na hipótese que prevê.
Autor:: Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
Data:: 25/03/2015

Atividade Legislativa