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Proposições do(a) parlamentar Geraldo Melo
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Geraldo Melo
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Geraldo Melo
Encontradas 13 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- VEDA AO PODER PUBLICO ESTABELECER AS EXIGENCIAS QUE ESPECIFICA (EXIGIR DOS SEUS CREDORES O CUMPRIMENTO PREVIO DE QUALQUER DOCUMENTO ALEM DAQUELES QUE PODERIAM SER EXIGIDOS NA DATA EM QUE O DEBITO FOI CONSTITUIDO).
- Autor:
- Senador Geraldo Melo (PSDB/RN)
- Data:
- 12/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CREDITO DO SUJEITO PASSIVO CONTRA CREDITOS DA FAZENDA PUBLICA.
- Autor:
- Senador Geraldo Melo (PSDB/RN)
- Data:
- 12/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Instiui normas para fixação de tarifas a serem cobradas pelo abastecimento de água e pelos serviços de esgotamento sanitário no país, regula a transferência do controle das instituições provedoras desses serviços e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Geraldo Melo (PSDB/RN)
- Data:
- 09/11/1999
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