Proposições do(a) parlamentar Geraldo Melo

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Proposições do(a) parlamentar Geraldo Melo
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Geraldo Melo
Matéria:
Ementa:
VEDA AO PODER PUBLICO ESTABELECER AS EXIGENCIAS QUE ESPECIFICA (EXIGIR DOS SEUS CREDORES O CUMPRIMENTO PREVIO DE QUALQUER DOCUMENTO ALEM DAQUELES QUE PODERIAM SER EXIGIDOS NA DATA EM QUE O DEBITO FOI CONSTITUIDO).
Autor:
Senador Geraldo Melo (PSDB/RN)
Data:
12/03/1999
Matéria:
Ementa:
AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CREDITO DO SUJEITO PASSIVO CONTRA CREDITOS DA FAZENDA PUBLICA.
Autor:
Senador Geraldo Melo (PSDB/RN)
Data:
12/03/1999
Matéria:
Ementa:
Instiui normas para fixação de tarifas a serem cobradas pelo abastecimento de água e pelos serviços de esgotamento sanitário no país, regula a transferência do controle das instituições provedoras desses serviços e dá outras providências.
Autor:
Senador Geraldo Melo (PSDB/RN)
Data:
09/11/1999

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