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Proposições do(a) parlamentar Gerson Camata
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Gerson Camata
- Parlamentar
- Gerson Camata
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 65 e altera o § 7º do art. 66 da Constituição, para fixar prazo para a apreciação de projetos de lei pela Casa revisora, ao fim do qual a Casa iniciadora poderá, por decisão da maioria absoluta de seus membros, enviar os projetos diretamente à sanção.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 21/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Suprime da Constituição o foro privilegiado em processos criminais e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 22/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3º ao art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Temporárias, para fixar metas de redução da participação no Produto Interno Bruto das despesas correntes do setor público.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 21/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre direito penal em questões específicas que define, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 28/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, para adicionar artigo que tipifica o crime de formação de organização criminosa.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 02/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para estender o benefício da redução de pena aos condenados presos que colaborarem com investigação policial ou processo criminal.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 06/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para prever o exame criminológico para progressão de regime, livramento condicional, indulto e comutação de pena, quando se tratar de preso condenado por crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 07/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 6º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para incluir o café nos cardápios da merenda escolar.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 08/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 140 e 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir ao indivíduo com idade entre 16 e 18 anos a obtenção de documento de habilitação para conduzir veículo automotor, nas condições que especifica.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 22/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a instituição do "Dia Nacional do Imigrante Italiano" e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 13/06/2007
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