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Proposições do(a) parlamentar Marcio Bittar
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Marcio Bittar
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Marcio Bittar
Encontradas 21 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para adequar e moralizar a execução penal brasileira.
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
- Data:
- 12/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para adequar as penas privativas de liberdade à nova realidade demográfica brasileira, de maneira a punir com mais efetividade os criminosos.
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
- Data:
- 12/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista, para dispor sobre a atividade terrorista de movimentos pseudossociais.
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
- Data:
- 12/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para vedar a realização de audiências de custódia.
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
- Data:
- 12/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga os arts. 16-C e 16-D da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
- Data:
- 19/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o Capítulo IV – Da Reserva Legal, da Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para garantir o direito constitucional de propriedade.
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
- Data:
- 19/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre os critérios de criação de unidades de conservação.
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
- Data:
- 19/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o Capítulo IV - Da Reserva Legal, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para garantir o direito constitucional de propriedade.
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
- Data:
- 16/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a alienação de bens imóveis residenciais de propriedade da União, e dos vinculados ou incorporados ao FRHB, situados no Distrito Federal, e dá outras providências, para autorizar a alienação dos imóveis residenciais de propriedade da União destinados para ocupação por membros do Poder Legislativo, Ministros e Procurador-Geral do Tribunal de Contas da União nos termos que especifica.
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 07/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para destinar parte da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos à segurança pública.
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
- Data:
- 06/08/2019
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