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Proposições do(a) parlamentar Jacques Silva
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- Proposições do(a) parlamentar Jacques Silva
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Jacques Silva
Encontradas 3 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- REGULAMENTA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 102 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Jacques Silva (MDB/)
- Data:
- 07/12/1994
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE, NA FORMA DO ARTIGO 48, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ANISTIA AOS CANDIDATOS AS ELEIÇÕES DE 1994, PROCESSADOS OU CONDENADOS COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL EM VIGOR.
- Autor:
- Senador Jacques Silva (MDB/) e outros.
- Data:
- 06/12/1994
- Matéria:
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- Ementa:
- AMPLIA AREAS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE QUE TRATA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 27 DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953.
- Autor:
- Senador Jacques Silva (MDB/)
- Data:
- 25/10/1994
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