Proposições do(a) parlamentar Sílvio Name

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Proposições do(a) parlamentar Sílvio Name
Parlamentar
Sílvio Name
Matéria:
Ementa:
CARACTERIZA A PRATICA DA TORTURA, O TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E DROGRAS AFINS, O TERRORISMO E OS CRIMES CONSIDERADOS HEDIONDOS, TORNANDO EFICAZ O INCISO XLIII DO ART. QUINTO DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Sílvio Name (/)
Data:
22/11/1989
Matéria:
Ementa:
REQUER, NOS TERMOS DO ARTIGO 50 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO E ARTIGO 216 DO REGIMENTO INTERNO, SEJA SOLICITADA AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, INFORMAÇÕES SOBRE OS CRITERIOS QUE TEM SIDO ADOTADOS NA DETERMINAÇÃO DOS PRODUTOS ALIMENTARES, QUE ESTÃO ISENTOS DE TRIBUTAÇÃO ALFANDEGARIA, NO AMBITO DO PROTOCOLO 22, DE 1988, CELEBRADO COM A ARGENTINA.
Autor:
Senador Sílvio Name (/)
Data:
29/11/1989
Matéria:
Ementa:
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, COM BASE NO ARTIGO 50, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJA REQUERIDA AO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES ATINENTES A CACEX, NO QUE DIZ RESPEITO AOS CRITERIOS ADOTADOS PARA A LIBERAÇÃO DAS GUIAS DE IMPORTAÇÃO.
Autor:
Senador Sílvio Name (/)
Data:
14/12/1989

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